# Registro público: TJSE — 00005347020138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88af731415aa2e631548fd6fa6dda13a14974d64dfe2faacc34555c8530bf6bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-27
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T11:45:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T08:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-22T11:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T13:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T11:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T13:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T18:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-09T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-06T13:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T09:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-06T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T08:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T09:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-16T16:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T13:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T14:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-27T13:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T13:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-15T08:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T14:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-26T12:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T11:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T10:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T11:16:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-02-25T13:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T09:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-21 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-07-18 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:13:37\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130327120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88af731415aa2e631548fd6fa6dda13a14974d64dfe2faacc34555c8530bf6bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00015172620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00014709020168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00012597720138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00004343120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TRF4 — 50051347420154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00024191720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 5ª Vara Federal de Londrina