# Registro público: TJPE — 00000308820198172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc73210795ec5ec48620a1d27b2d29f16aeeb08487f2a73b559c4bbddf52b33e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T11:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T15:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-05T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-07T10:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-20T13:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-16T10:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T13:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-08-08T13:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-22T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-17T10:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-17T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-01T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-14T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T06:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T10:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-14T18:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T16:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T14:10:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-06-06T08:24:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-30T20:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T12:55:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-02-22T10:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc73210795ec5ec48620a1d27b2d29f16aeeb08487f2a73b559c4bbddf52b33e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-08 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:31:17\.149042676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc73210795ec5ec48620a1d27b2d29f16aeeb08487f2a73b559c4bbddf52b33e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000198820218172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412158/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000358920198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMT — 00004127220148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPE — 00000045620208172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867119/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJMT — 00004102120138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953314/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPI — 00002416320018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952166/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAM — 00000267920188045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950997/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPB — 00008379320168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Vara Única de Jacaraú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** dc73210795ec5ec48620a1d27b2d29f16aeeb08487f2a73b559c4bbddf52b33e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000308820198172760 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc73210795ec5ec48620a1d27b2d29f16aeeb08487f2a73b559c4bbddf52b33e
- **SHA-256 do comentário:** 3960f3fc553881808ae57e5b1a7ae9980d40ed0f43ca61adbe9dd204ea9a65dc