# Registro público: TRF2 — 50170294820214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20de264ba4cacaa09935b1768a621da731c2d310e92a753ddc5ab64f26cafc94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T12:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-06T13:45:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20de264ba4cacaa09935b1768a621da731c2d310e92a753ddc5ab64f26cafc94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:24:36\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211130125716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20de264ba4cacaa09935b1768a621da731c2d310e92a753ddc5ab64f26cafc94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50067044320234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537848/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRF2 — 01423586220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675785/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF1 — 00002906020194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / Vara Única de Viçosa
- [TRF2 — 01000301620214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536666/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRT2 — 00006385520115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRF4 — 00139235720044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934142/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRT3 — 00001963720115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJES — 00001888620228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931371/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 2ª VARA - CASTELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50170294820214020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 20de264ba4cacaa09935b1768a621da731c2d310e92a753ddc5ab64f26cafc94
- **SHA-256 do comentário:** 7e4f14ea13bd9a1b659874576fc42e3b0d46251ebb1e83883ad4d9436da2ebd0