# Registro público: TRE-PA — 00000186720196140095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdaa04d884a25488c3f6420e6402348764b3d7430dbd36ee1beefd0dbfbcf17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T14:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T08:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:57:31\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208142218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fdaa04d884a25488c3f6420e6402348764b3d7430dbd36ee1beefd0dbfbcf17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000398220156140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001680520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001689420218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416226/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPI — 00001964520198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00003448320208140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJES — 00000588520208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TRE-PA — 06000022620196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423477/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA