# Registro público: TJES — 00000139820138080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a78ed83c6236e05952268b082c223fb3f8e2ead84fb02531b497b501bd1b601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-07** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T16:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-11-17T15:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-12-12T16:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-09T17:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-02-04T12:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-21T12:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-06-24T15:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-10-07T15:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-09T17:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-03-04T13:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-04T16:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-11T13:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-05T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-05T12:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-06-24T15:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-09-18T15:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-23T16:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-23T16:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-23T16:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-09-03T15:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-04-25T16:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-14T17:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-09-09T13:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-04-22T07:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-06-17T13:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-09-23T16:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-10-29T13:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-05-03T14:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2023-07-17T13:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-01T12:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-17T13:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-01-11T12:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-04-24T14:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-03-04T16:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-03-04T14:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-06-19T17:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-09-26T12:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-09-16T16:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2013-11-05T17:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2015-05-04T15:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-07 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:25:52\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a78ed83c6236e05952268b082c223fb3f8e2ead84fb02531b497b501bd1b601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00000067120258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA