# Registro público: TRF5 — 05008753620094058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6de9b47149f10039b1f7e2f4e12c42165282e311fef4cd6b9a81134824822d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-02 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-02-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2013-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2012-08-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2012-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-08-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-06-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2011-05-18** — Julgamento (TPU 193) > **2011-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-02T11:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-18T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-02-03T14:38:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-05-05T15:04:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-05-05T15:08:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-05-12T15:04:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-05-18T16:19:37.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-06-01T13:37:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-08-22T15:39:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2012-08-08T18:06:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-08-29T19:03:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-02-04T15:17:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2021-02-18T20:19:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2021-05-06T16:38:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6de9b47149f10039b1f7e2f4e12c42165282e311fef4cd6b9a81134824822d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-06-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-08-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-08-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.281000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091002000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6de9b47149f10039b1f7e2f4e12c42165282e311fef4cd6b9a81134824822d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05008753620094058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2021-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6de9b47149f10039b1f7e2f4e12c42165282e311fef4cd6b9a81134824822d8 - **SHA-256 do comentário:** 6c51f4afdc67f59a313ed2d1c3950b1c5c3dfd766694050af80b669f19c99b30