# Registro público: TRT3 — 00000016720165030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7b74a5e93194713b804d5d1254d2a5107b9d812843f7fd2b3151a56c05c341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Licença por Acidente em Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10275)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf7b74a5e93194713b804d5d1254d2a5107b9d812843f7fd2b3151a56c05c341.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licença por Acidente em Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:53\.006910620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf7b74a5e93194713b804d5d1254d2a5107b9d812843f7fd2b3151a56c05c341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001383620145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT20 — 00005057320175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000660320195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00001435520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001514220185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000413520215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT23 — 00001090420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00161233120195160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016720165030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Licença por Acidente em Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf7b74a5e93194713b804d5d1254d2a5107b9d812843f7fd2b3151a56c05c341.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf7b74a5e93194713b804d5d1254d2a5107b9d812843f7fd2b3151a56c05c341
- **SHA-256 do comentário:** 4d6b8a684398e991a10fb1ec2c51c24d34fd80bb598b6d238d666b9ab1272147