# Registro público: TJMG — 04312233920188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 594acf0efbce94b38a7f6480197d1a81caae2b8e91f1f87e28a61cdd6b2500f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Decurso de Prazo (TPU 1051) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/594acf0efbce94b38a7f6480197d1a81caae2b8e91f1f87e28a61cdd6b2500f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-16T17:36:30\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1561431600000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 594acf0efbce94b38a7f6480197d1a81caae2b8e91f1f87e28a61cdd6b2500f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 05414373420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509571/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 12901730920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572473/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TRF2 — 50415915220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234329/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMG — 00448864320128130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TRF2 — 50232610720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233634/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50379188020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJSP — 00074179620198260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228326/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / SEF DE ASSIS - [TJSP — 00043419820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228320/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / SEF DE ASSIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 04312233920188130000 no TJMG está identificado por “Recurso Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 12 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 594acf0efbce94b38a7f6480197d1a81caae2b8e91f1f87e28a61cdd6b2500f8 - **SHA-256 do comentário:** b3cbf2683d806766c54ed92f571fb3e21b89c27c31af90d0d7fe4809c469534b