# Registro público: TJAL — 00004869820148020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8b8fa8204214cf6e8c23eeb611258192a40a4d3b13191c2c3c18ca843eb0e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T09:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T13:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-19T12:46:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-14T12:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T11:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T08:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T14:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T14:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T12:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T12:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-14T13:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T12:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T13:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T11:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-10T11:14:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-10-07T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T11:41:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-04-07T10:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T10:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-07T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T09:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T09:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T14:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-15T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T13:38:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-11T13:09:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-11T12:49:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-02-11T12:34:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-09-25T13:15:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-09-24T11:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2015-08-06T18:18:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-08-06T18:08:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-29T08:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f8b8fa8204214cf6e8c23eeb611258192a40a4d3b13191c2c3c18ca843eb0e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-06-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:23\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140714100135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f8b8fa8204214cf6e8c23eeb611258192a40a4d3b13191c2c3c18ca843eb0e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06063247820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2º Juizado Especial Criminal
- [TJAC — 00029034920158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136998/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJAM — 00000295620268045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
- [TJPE — 00000375620208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089822/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00002459120158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMS — 00002573020058120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJAM — 00000154520218042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700167/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJMS — 00002117320228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840336/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0edd202cd3e5449d08eefd2ce794fe4cdf46066aafad8d2a0f61d96002438f35
- **SHA-256 do registro documental:** 3f8b8fa8204214cf6e8c23eeb611258192a40a4d3b13191c2c3c18ca843eb0e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004869820148020054 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f8b8fa8204214cf6e8c23eeb611258192a40a4d3b13191c2c3c18ca843eb0e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f8b8fa8204214cf6e8c23eeb611258192a40a4d3b13191c2c3c18ca843eb0e6
- **SHA-256 do comentário:** 6c1ee184e3ded2ecac41206c8f76818541f14ed1cca74ae06980646a8ba65f98