# Registro público: TRF2 — 50057694220184025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T12:20:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-24T13:49:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-14T12:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T10:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T11:35:42.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-03-20T14:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T13:41:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-04-15T23:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:42:45\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130163643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298620188160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282576/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50030921020204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMT — 00004418620148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259626/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPR — 00000195020238160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419876/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00000612120158100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803709/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJES — 00000101620188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601898/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00000035420148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF2 — 02115091420174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** a99238c79366daa96cf5538ffbc389a68346e65b739f65d3d94a3b126c30b4be
- **SHA-256 do registro documental:** d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50057694220184025120 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d20dd22c904d2bc9d6de00d83d09d042f3e3f89e1d5ff9ef7645550fa3590756
- **SHA-256 do comentário:** f20b29af7bbe6fd0d2b3420235d7ce2cc065cdd319acccab2c9a1c23b5ea2def