{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51863,"origem":"stj","sha256_origem":"2d4a1f7a6a23e26769ae304046ef5d019450790ec5ff89556726f108cf386a2a","registro_original":{"id_fonte":"000866231","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2077468","numero_registro":"202301780501","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-02-20","data_publicacao":"2024-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\nPROCESSAMENTO DEFERIDO. MÚLTIPLOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO\nCONJUNTO. DECISÃO AGRAVADA. REFORMA. MÚLTIPLOS RECURSOS ESPECIAIS.\nJULGAMENTO DE UM DELES. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DOS\nDEMAIS.\n1. O trânsito em julgado de acórdão relativo ao julgamento de um dos\nagravos de instrumento interpost os contra a mesma decisão, cujo\nprovimento resultou no indeferimento do pedido de recuperação\njudicial, implica a perda de objeto dos demais recursos com idêntica\npretensão.\n2. Recurso especial prejudicado, por perda de objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, após o indeferimento do pedido formulado por meio da\npetição 102390/2024, por maioria, julgar prejudicado o recurso\nespecial, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva, que lavrará o acórdão. Votou vencida a Sra. Ministra Nancy\nAndrighi, que negava provimento ao recurso. Votaram com o Sr.\nMinistro Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) os Srs. Ministros\nHumberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a096de49b012bfbb89ed983980accf3e1956bd4fc23bcd2d52b51908fc561213","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2d4a1f7a6a23e26769ae304046ef5d019450790ec5ff89556726f108cf386a2a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}