# Registro público: TRT23 — 00001775920185230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 430feb7a542c295302bc74e662548b266ce32896282323cbc7b8f2295ca31472

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-06-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Concessão de Serviço Público | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T11:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-07T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T07:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T08:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-05T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T11:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T09:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T11:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T09:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-01T11:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-28T13:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T09:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T19:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-20T19:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-07-27T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-08-17T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-08-17T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/430feb7a542c295302bc74e662548b266ce32896282323cbc7b8f2295ca31472.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-05 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:00:11\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180221113325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 430feb7a542c295302bc74e662548b266ce32896282323cbc7b8f2295ca31472

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001169720195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT16 — 00162860720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001597120205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00005174020215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14005, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001949820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT17 — 00002402620195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000992620225120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT17 — 00000017220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001775920185230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Convencional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Concessão de Serviço Público | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/430feb7a542c295302bc74e662548b266ce32896282323cbc7b8f2295ca31472.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 430feb7a542c295302bc74e662548b266ce32896282323cbc7b8f2295ca31472
- **SHA-256 do comentário:** 1f14e5a904908ef34659b7c6466c68b64b2d15af29facaf9b346c041df1c4f32