# Registro público: TRE-RO — 06000218520246220026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518655/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52cf9e58c306ecf4839bdb35ca65d11e4ffda278f721e2e105aac537bdc7cee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-21** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T22:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T11:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T11:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T09:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T13:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-30T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-04T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T09:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-22T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-22T11:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-24T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T14:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T16:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T22:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-10T14:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T14:02:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T08:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T08:14:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T08:47:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T08:47:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T16:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T16:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15626", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000240320246260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847724/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-SP — 06000240720226260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-MG — 06000103220246130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847366/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-SP — 06000241820256260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TSE — 06003954720246140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845558/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000101420246130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845106/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000104120246130306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844666/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
- [TRE-GO — 06000321120236090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842908/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO