# Registro público: TRT23 — 00001777220165230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 721
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T15:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2016-03-15T07:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T07:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T14:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T04:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T09:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2016-10-14T08:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T10:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T19:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T08:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T07:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T12:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T10:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T13:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T09:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T10:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T10:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T14:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T08:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T11:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T10:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T12:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-05-02T07:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-05-08T09:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 721 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 721 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2016-06-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2016-10-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/691`
- 2023-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/554`
- 2023-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2023-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2024-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/557`
- 2024-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/558`
- 2024-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/559`
- 2024-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/560`
- 2025-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2025-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/562`
- 2025-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/563`
- 2025-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2026-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/565`
- 2026-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/448`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/360`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:23:11\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215150832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13938, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT14 — 00002364720265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13954, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000290820245090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT14 — 00002093220245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13954, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005339820155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000649720165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001704420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00002227920265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Aparecida de Goiania - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 34a338b176991e6c6410ecb56e6536e447c64648943f196d83e2a99184750a53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)