# Registro público: TRT3 — 00001679020135030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf6a3c9132349aa33393241d581abe4e316aeb4f1ed52f465f4da81c56e6d7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-21** — Petição (TPU 85) > **2014-02-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Plano de Cargos e Salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bf6a3c9132349aa33393241d581abe4e316aeb4f1ed52f465f4da81c56e6d7c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:22\.782117466Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6bf6a3c9132349aa33393241d581abe4e316aeb4f1ed52f465f4da81c56e6d7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002135420145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000171220165030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911024/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT20 — 00005336020255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00002134920145030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT7 — 00000614720245070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000613320175070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT21 — 00003889820255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 11ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001679020135030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6bf6a3c9132349aa33393241d581abe4e316aeb4f1ed52f465f4da81c56e6d7c - **SHA-256 do comentário:** 0bcae5681ea592a608903bcabaafe11f5fdcf2e88f5b7de4f5d5c9453b1abb2c