# Registro público: TJDFT — 00249724020158070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08df85426f702300aa634460290fa5ff20b9910e306c2adfad88d00c56193b29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 531 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-15** — Petição (TPU 85) > **2026-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-08** — Petição (TPU 85) > **2026-07-08** — Petição (TPU 85) > **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-06** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-22T16:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} - 2015-07-23T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81390", "nome": "1? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 531 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188293.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 531 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/450` - 2026-06-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2026-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2026-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2026-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2026-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2026-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2026-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2026-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2026-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/530` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/450` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T05:30:19\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170313155451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08df85426f702300aa634460290fa5ff20b9910e306c2adfad88d00c56193b29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00321503619988070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00325915520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 39461400320128060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00254386820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196164/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30013740520178060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209054/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30000334420178060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001430520168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJPB — 00000122819868152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 6ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 08df85426f702300aa634460290fa5ff20b9910e306c2adfad88d00c56193b29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 08df85426f702300aa634460290fa5ff20b9910e306c2adfad88d00c56193b29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)