# Registro público: TSE — 06005288320176000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac92c8300270f277bb67a6f427614de4ecf4efeeaf322424122b2bc45906603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T17:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-02-07T01:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-07T11:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T11:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T11:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T15:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T15:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-22T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-23T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T17:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T17:53:35.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2017-04-25T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T17:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T18:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-12T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-18T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-19T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-31T14:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-31T14:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-31T14:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-05T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-05T00:00:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-05T00:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T15:20:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-27T15:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.507239592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-07T01:49:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ac92c8300270f277bb67a6f427614de4ecf4efeeaf322424122b2bc45906603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004873820246240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103259/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06000657120246190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157725/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003831120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359910/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005654020246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327727/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002517420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001240220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06003432920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103807/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL