# Registro público: TJSE — 00001251120148250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09 - **Último ato com data válida:** 2017-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-16** — Documento (TPU 581) > **2016-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-16T14:55:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-29T11:44:54.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-08-19T13:50:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-07-02T09:26:38.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-06-05T11:21:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-16T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T14:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-31T07:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T13:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T15:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T16:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T17:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T18:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T14:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T08:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T11:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T13:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T10:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T12:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-21T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-11T11:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-11T11:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-16T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-28T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T11:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-26T09:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-18T19:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T11:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-11T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-25T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-04T10:20:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-15T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-11T14:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-07-02 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-29 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:56\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140409120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008075720138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CARIRA - [TJSE — 00020648020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJRO — 10038477720098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJSC — 50033403620208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001251120148250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fd2cc7397097ae47cbb7a353001e03486496339820ae2aada51dc3379fe5b631 - **SHA-256 do comentário:** f06b264007c9383b5415c471a8e3104733ba0f28806ce252247aee45701ffc21