# Registro público: TJAM — 02082444020238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7238ee9a2e78502c2d88ebf76195eb1b23add6e0a898fae9f417e32304f6e05b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-08** — Procedência (TPU 219) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condomínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-12T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-27T11:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-15T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-15T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-11T03:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-09T20:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-26T00:30:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-10-08T12:31:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-10-08T12:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-20T08:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-20T08:50:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-13T20:32:22\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230525234616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7238ee9a2e78502c2d88ebf76195eb1b23add6e0a898fae9f417e32304f6e05b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02395116920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533761/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 04478895420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL - [TJSP — 00090359120208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563244/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 03 CIVEL DE PIRACICABA - [TJSP — 00031123520228260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552702/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE - [TJSP — 00011452220208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524127/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJAM — 02010641620098040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982608/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00323977620108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJMG — 00874842120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532249/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 7238ee9a2e78502c2d88ebf76195eb1b23add6e0a898fae9f417e32304f6e05b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)