# Registro público: TRT13 — 00002828920245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fafca5f92bbacf8175b59e3303e1464b99ba0c4379215c5ef684cbef4f23089d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-05-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T09:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-20T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-20T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-20T20:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T20:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T20:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T20:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2024-03-26T22:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T07:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T07:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T07:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T15:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2024-04-25T15:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2024-05-06T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-06T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03T18:37:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-05-07T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-18T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-18T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-18T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-25 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-25 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:12:03\.703071293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-20T09:41:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fafca5f92bbacf8175b59e3303e1464b99ba0c4379215c5ef684cbef4f23089d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002948520245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420023/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004949220255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417830/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Inhumas
- [TRT12 — 00000990420245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423906/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00002957020245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417044/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002853520205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212231/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000693420265050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418142/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001891320255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415770/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004506420225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414740/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju