# Registro público: TSE — 06005258920216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23 - **Último ato com data válida:** 2021-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-23T15:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-09-23T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-23T17:51:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-09-23T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-23T17:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-28T17:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-28T17:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-28T19:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-28T19:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-30T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-30T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-01T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-01T18:00:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-10-01T18:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-01T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-18T10:28:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2021-10-18T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-18T12:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-19T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-19T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-20T14:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-20T14:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-20T14:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-22T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-23T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-25T12:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-25T20:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-25T20:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) - [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.954646773Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T15:44:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005336620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3 - [TSE — 06005147320206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166030/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1 - [TRE-AM — 06002895220206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 36 ZONA ELEITORAL - [TSE — 06004661520206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063869/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2 - [TRE-RS — 00001038720166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00002191320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533658/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS - [TRE-RS — 00000307020186210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687958/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00001528620166130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687789/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06005258920216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20 - **SHA-256 do comentário:** 6d0e3d9e03eaf208dcef4b9581503f2acb00acfee020137c3f600ddbb09e4b28