# Registro público: TRE-PR — 00004880820166160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af841c047d044ee17a2d9151d5a7ed00efd2b9b05cae9a50fed02d49ee554340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T16:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T16:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T16:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T14:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T17:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-14T18:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-14T18:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T13:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-20T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2016-10-21T13:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T20:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-23T15:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-29T15:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-12T14:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T20:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-25T14:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T14:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-07T17:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T16:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-10T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-15T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T14:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:10:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-21T16:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T20:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T17:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-23T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T16:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-29T15:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.977919136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-07T16:05:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af841c047d044ee17a2d9151d5a7ed00efd2b9b05cae9a50fed02d49ee554340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001628020166160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533534/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002867520166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00005075120166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SC — 00003014720166240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 06000088920246160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462727/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06010409820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648622/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-AL — 06002928320246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-BA — 06000078820246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675198/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL