# Registro público: TJMT — 00003459320198110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea9039fcb54722db67bd7bd0cb6c4b3c27b8849b070625303273eb9038693724 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-01-15** — Documento (TPU 581) > **2024-01-15** — Documento (TPU 581) > **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T14:04:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-17T14:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-01-31T18:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6317", "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - 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[Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:06:06\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea9039fcb54722db67bd7bd0cb6c4b3c27b8849b070625303273eb9038693724 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003467820198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181143/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003947320198110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJPA — 00004024120168141979](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753265/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI - [TJMT — 00000868820198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645219/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJRN — 00214184220128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751169/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMA — 00002593120188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750433/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJPB — 00007891420158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749270/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJGO — 00229477020118090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749147/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** ea9039fcb54722db67bd7bd0cb6c4b3c27b8849b070625303273eb9038693724 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)