# Registro público: STJ — 00000150920038060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269d3e0213dc21303fd8930133c8362ec308b5c35d4c4701ee14ae061c7111e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T09:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-15T09:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-15T09:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-10T18:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-09-10T18:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-17T19:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T18:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T15:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T13:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-15T10:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-15T10:38:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-10T18:11:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-19T19:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T18:26:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:41:42\.852294063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 269d3e0213dc21303fd8930133c8362ec308b5c35d4c4701ee14ae061c7111e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001106920148060194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00000085120223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176966/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TJRO — 00000455220188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719598/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00000327220188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJRJ — 01879624220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TRF1 — 00000348320194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845741/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 04ª Uberaba
- [TJGO — 00002202720168090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Criminal
- [TJDFT — 00003964220188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 269d3e0213dc21303fd8930133c8362ec308b5c35d4c4701ee14ae061c7111e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)