# Registro público: TRE-CE — 06001259320216060037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680791c6eb27a9e026404571d2f1385d68be71201ca11d85c5bd9eece9080ae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T14:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-23T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-26T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-23T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-26T12:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-27T04:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-27T04:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-27T04:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-28T02:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-09-03T02:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-09-03T03:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-26T09:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-26T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-23T14:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-26T01:46:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-27T04:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-08-27T12:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-26T09:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-10-26T09:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33418", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:03:04\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210823140108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 680791c6eb27a9e026404571d2f1385d68be71201ca11d85c5bd9eece9080ae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001284820256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218510/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SP — 06000268320246260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226858/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-CE — 06001253420266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172655/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-CE — 06000965820216060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498257/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-TO — 06000371420236270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226849/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 06001277020226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224906/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-MS — 06001268520226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224214/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-BA — 06000519320206050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223302/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL