# Registro público: TRT4 — 00000326120115040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a5b87903438a701f93c7c809984a95dacd1f348b49670488d714ffe56880c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Diárias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T17:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T10:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T00:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T10:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T09:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T14:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T00:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T00:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T17:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T13:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T16:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-19T00:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-10-19T00:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-10-19T00:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-10-19T00:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-10-19T00:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-10-28T18:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-10-29T09:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-11-06T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-11-06T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-11-07T11:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-11-11T16:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-11-06T14:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-11-06T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T14:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-10T10:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-11-11T08:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001729820235230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT14 — 00001248920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT22 — 00003859220205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00006582520145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006523020125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00003412420145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT21 — 00000323720155210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00000025720265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória