# Registro público: TRE-RJ — 06000857720206190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b750644ddef3835d6d9a3b51d3d888a92436d8d25629b60ce82d85dd5ee4b33a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T23:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-13T23:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-21T20:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-07T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-23T18:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-01T22:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-29T16:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-11-07T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-01-25T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-16T13:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-10-20T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-07-06T17:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-07-28T12:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-14T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-21T08:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-26T00:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-27T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-27T16:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-27T16:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-31T02:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-08-31T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-02T23:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-04T17:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-08T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-10T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-10T23:42:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-17T17:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-24T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-09-25T21:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-04T12:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-04T14:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-05T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-06T21:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-10-29T09:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-11-02T17:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-11-06T21:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-11-08T07:40:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-11-08T10:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-11-21T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-12-28T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b750644ddef3835d6d9a3b51d3d888a92436d8d25629b60ce82d85dd5ee4b33a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-01-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-01-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-05-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:11:49\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200813230912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b750644ddef3835d6d9a3b51d3d888a92436d8d25629b60ce82d85dd5ee4b33a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000264920246260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TSE — 06016702320246260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303317/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06000523820246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000858120246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196151/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000854120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06025383220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06006358220246260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000857720206190072 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b750644ddef3835d6d9a3b51d3d888a92436d8d25629b60ce82d85dd5ee4b33a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b750644ddef3835d6d9a3b51d3d888a92436d8d25629b60ce82d85dd5ee4b33a
- **SHA-256 do comentário:** a7adeb6dc6db0c89307895e06864e31b4683441004aaca1c4044e6722b777a1c