# Registro público: TRF2 — 02006174320174025155 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b55fbfa0bcf91479ab9e0767e649f6085fa8d143ba7976ac12bfc7f800331746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25 - **Último ato com data válida:** 2021-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação / Contagem de Tempo Especial | Licenças | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-25T15:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-09-25T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T12:18:38.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2021-02-23T12:49:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277) - [Outros processos do assunto TPU 10350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10350) - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:28:54\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181126221634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b55fbfa0bcf91479ab9e0767e649f6085fa8d143ba7976ac12bfc7f800331746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02006174320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277, 10313, 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMG — 00551004520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689599/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10277, 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência - [TRF5 — 00309150920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 02006174320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376299/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277, 10313, 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00965035320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277, 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00005008320208040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [STJ — 00004753720084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF6 — 00001094820074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1109%2F)