{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51909,"origem":"stj","sha256_origem":"6225c2654f5f88638e9f50c63015604dd3139d496f5546b2f7c2e6f38cf1501b","registro_original":{"id_fonte":"000866586","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1887693","numero_registro":"202001911395","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR.\nIMÓVEL. COMPRA E VENDA. FORNECEDOR DIRETO. INIDONEIDADE FINANCEIRA.\nEMPREENDIMENTO. EMPRESAS PARTICIPANTES. CADEIA DE FORNECIMENTO.\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 568/STJ.\nPREJUDICIALIDADE EXTERNA. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. O Superior Tribunal de Justiça entende que todos os integrantes\nda cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados\nao consumidor.\n2. Estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do\nSuperior Tribunal de Justiça, correta a aplicação da Súmula nº\n568/STJ.\n3. Na hipótese, rever a conclusão do Tribunal de origem acerca do\nreconhecimento da responsabilidade solidária dos envolvidos na\ncadeia de consumo, bem como da ausência de prejudicialidade externa\npara fins de suspensão dos autos, demandaria o reexame do conjunto\nfático-probatório dos autos, o que esbarra na Súmula nº 7/STJ.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CADEIA DE CONSUMO - FORNECEDORES -\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2061455>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2308601>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"30adc881b7757ce2093c3af74483a710cd7c5c5f944cce444b3ae9f4e8f6f01e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}