# Registro público: TSE — 06005274920176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159812f702f6a53358cf366ea861131a3afe5d249bb36c405621d74e967ece01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T18:41:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-10-25T16:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-25T16:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T16:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-08T20:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-21T20:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-21T20:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T17:47:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-03-22T17:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-25T13:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-25T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T21:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-26T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T22:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-17T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-22T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-14T12:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T20:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-05T15:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T19:15:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-05T19:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T14:02:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-08-24T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T17:46:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-09-16T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-17T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T16:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-17T19:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.508271469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-25T16:56:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 159812f702f6a53358cf366ea861131a3afe5d249bb36c405621d74e967ece01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006206820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-AL — 06021299420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PI — 00005786720166180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TSE — 06003217820236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605054/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06006126920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365102/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005236520246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003814320206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002832820246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI