# Registro público: TRE-GO — 00009022720166090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d821ee463d7f21cac9a377ee94990722a306773db39a65be64ba9875b49d5ab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T05:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-22T02:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-01T06:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-22T02:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-21T03:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T05:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T04:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T02:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-09-15T04:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T04:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T06:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T05:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T05:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T02:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T05:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T05:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-12T02:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T03:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T05:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.329038905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101185554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d821ee463d7f21cac9a377ee94990722a306773db39a65be64ba9875b49d5ab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008129320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327282/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06027495320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519449/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003181920166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002504020166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653867/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000475720186130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-MG — 00000466620196130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 320ª Zona Eleitoral - Arinos