# Registro público: TJES — 00001588720208080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14458252fc575b31c2c2e2aba8d52628a9f4004ff3d14e2763f8c66b6efdef7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-03-05T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-06-22T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-06-22T09:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-01-20T15:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-01-31T12:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-01-20T15:57:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-01-28T14:18:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-01-27T12:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-02-11T10:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-06-22T15:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-01-20T16:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2020-02-07T13:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14458252fc575b31c2c2e2aba8d52628a9f4004ff3d14e2763f8c66b6efdef7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:05:20\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120134906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14458252fc575b31c2c2e2aba8d52628a9f4004ff3d14e2763f8c66b6efdef7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001669320228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00032036920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127411/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00065779320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001334020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001337420208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00065614220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296778/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMMG — 20000122720219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721076/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20000171020259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720772/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 14458252fc575b31c2c2e2aba8d52628a9f4004ff3d14e2763f8c66b6efdef7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001588720208080056 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estelionato | Trancamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14458252fc575b31c2c2e2aba8d52628a9f4004ff3d14e2763f8c66b6efdef7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14458252fc575b31c2c2e2aba8d52628a9f4004ff3d14e2763f8c66b6efdef7e
- **SHA-256 do comentário:** a1c5e74042432b00bed7454a94727a3a122f9a707f0c50f95e782377e92cc686