# Registro público: TJMS — 00002323320248120043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a2f61d4561cdd5e97dc53856c2947d6322586d4dec53a4eb576bd55da215d60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29 - **Último ato com data válida:** 2025-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-18** — Documento (TPU 581) > **2024-09-18** — Documento (TPU 581) > **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-29T15:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-29T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-05-02T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-20T07:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-09-18T09:17:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-09-18T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-29T17:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-29T17:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-05T22:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-05T22:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-18T15:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-20T07:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-20T07:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-03-10T16:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-03-10T16:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-03-14T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:57:06\.317000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240429155515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a2f61d4561cdd5e97dc53856c2947d6322586d4dec53a4eb576bd55da215d60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002403520238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJPE — 00000313420258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288835/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJMS — 00002381120258120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294774/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00002366120248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TRE-MG — 06000131420266130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia - [TJES — 00001615120238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263032/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJPE — 00000312920268172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJMA — 00002225520198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 2a2f61d4561cdd5e97dc53856c2947d6322586d4dec53a4eb576bd55da215d60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)