# Registro público: TRE-DF — 06001421120246070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b1a12a5605308e7f84705925b77b458c69bb01bf52a04e20904e17c204fced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T08:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-23T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-23T08:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T15:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-25T15:47:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-18T13:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.729363894Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17b1a12a5605308e7f84705925b77b458c69bb01bf52a04e20904e17c204fced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000043320186130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519264/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-DF — 06000984620216070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519306/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 00000173920176120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518955/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000074220196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259706/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002922920236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259692/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00000070820196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA