# Registro público: TRE-PI — 00001947320126180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519146/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39ed5066f1286e013b8708e478c2378362e2706d6db915c72956e5a7765800b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-03T15:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T16:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T16:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-22T08:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-22T08:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-03T07:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-09-03T17:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T08:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-15T09:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T11:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T11:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T10:38:23.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-09-27T11:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-18T14:49:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-03-19T09:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T10:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2013-04-02T12:04:18.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2013-04-03T07:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T07:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-15T11:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T09:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T15:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T07:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T08:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T14:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-07T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T16:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T16:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T12:32:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T12:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:26:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000230520176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002657620216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673520/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000120520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001134220196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002657720246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000142720226090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MS — 06000265820206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006756/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-ES — 06003236820206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006515/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 51 ª ZONA ELEITORAL