{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51917,"origem":"stj","sha256_origem":"2f9e2a082ec55637bcf5924c738c0f3509aa7cd2db2c04bf7aa839079361bfe6","registro_original":{"id_fonte":"000866686","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2378339","numero_registro":"202301865314","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO.\nHOMOLOGAÇÃO.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o pedido de\ndesistência, antes da inclusão do feito na pauta virtual de\njulgamento, deve ser homologado, acarretando na nulidade da decisão\nproferida que foi alvo do pedido.\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo para\nanular o julgamento do agravo interno.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - NULIDADE DA\nDECISÃO PROFERIDA)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 2179331>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"f095ea1c4d17e1edfa4a76b208b6dfdbc919b2387720aefe141167b5cab03daa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}