# Registro público: TJPA — 00003452820188140144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5a4f68d4baa8bae56cdec533c9b1db946d47f7a831a3524253eea7ca876984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-09-25** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-02** — Audiência (TPU 970)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T19:05:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-06-26T08:39:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-07-13T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-08-02T10:41:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-08-03T14:25:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-09-25T12:39:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-02-06T09:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-02-06T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-03-12T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-05-16T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-06-26T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-01-30T08:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2022-12-01T08:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-03-14T08:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-02-06T09:18:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-03-07T09:54:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-05-14T19:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2018-08-03T14:24:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-01-17T10:52:14.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-07-10T16:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-07-10T16:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2019-07-10T16:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-05-27T10:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-26 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-03 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-25 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:22:49\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206091825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af5a4f68d4baa8bae56cdec533c9b1db946d47f7a831a3524253eea7ca876984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003435820188140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TRF6 — 00001547520094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001464220164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002583820074013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 05ª - Belém
- [TJPI — 00002019720158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF6 — 00001472720164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPB — 00007141820168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00006883720158150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única de Teixeira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** af5a4f68d4baa8bae56cdec533c9b1db946d47f7a831a3524253eea7ca876984
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)