# Registro público: TSE — 06005245520186020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0357c4ae315fb5b4fca79e7e6f7104e6282524157848908eea3eea582f69ed6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-07T10:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T19:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T19:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-18T18:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T21:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T06:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-06T08:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-10-06T08:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-06T08:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-07T12:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-07T12:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-07T23:53:03.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-08T17:47:59.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
- 2018-10-08T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-09T14:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-09T14:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-09T19:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-11T17:56:32.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-11T23:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-13T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-13T16:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-17T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-17T13:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T17:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-18T06:45:55.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-11-18T06:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-18T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-18T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-18T14:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T22:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-22T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-22T14:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-22T14:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-26T20:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-26T20:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0357c4ae315fb5b4fca79e7e6f7104e6282524157848908eea3eea582f69ed6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-18 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2018-11-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.508983787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-06T08:56:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0357c4ae315fb5b4fca79e7e6f7104e6282524157848908eea3eea582f69ed6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005192520226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163556/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06010579820226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950451/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06002687320186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288780/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005484820266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231585/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06002453020186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260068/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06003667020186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703638/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-RR — 06008100920226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703485/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06007971020226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703406/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005245520186020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0357c4ae315fb5b4fca79e7e6f7104e6282524157848908eea3eea582f69ed6b
- **SHA-256 do comentário:** 3fa33f22e3415405631ec9099bedecdd6e7b4898ced0eb60868e5f5e6f36b53f