# Registro público: TJSP — 10068594420238260152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE COTIA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f845c12decf0751a531431dbf0b4cf2bec471f3347a32546a8c498e7ab2a9b26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-19 - **Último ato com data válida:** 2023-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-19T07:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-06-19T08:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T10:52:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-06-19T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-19T12:18:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-06-20T07:57:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-20T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-06-21T06:14:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-06-22T07:47:17.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:22\.835664570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230619045807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f845c12decf0751a531431dbf0b4cf2bec471f3347a32546a8c498e7ab2a9b26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00096632220118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167268/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CIVEL DE COTIA - [TJES — 00001644719928080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384050/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJES — 00001631519958080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294973/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJSP — 10493598720238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539068/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10015150620228260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524360/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL - [TJMA — 00002212520018100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246630/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita