# Registro público: TRE-MT — 00000208820196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularidade Formal | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T08:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T10:00:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-10T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T07:14:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-15T11:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T07:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-10T08:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T07:39:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-23T10:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T08:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T08:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T10:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T07:14:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T07:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.400262638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-10T08:01:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000453920196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278953/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10666, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TJAP — 00059503120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090684/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00059645120168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00060082920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085557/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TST — 00003251420155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354250/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00020056420125010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506393/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00010148520125050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801304/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STJ — 00000081920208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208820196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Regularidade Formal | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab
- **SHA-256 do comentário:** 42f005c8e28e7c062de3999ec663822c823b8301a11eb718d1c0db5713dbafd1