# Registro público: TRE-PR — 00030962420106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 623fdd07e8eae56f0ac6ec7682d79e484d10234b387070e835c030167858b1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-08** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-09T19:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-09T19:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-09T19:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-11T13:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-11T18:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-13T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-29T13:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-04-29T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-02T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-05T15:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-11T12:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-16T13:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-27T15:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-19T14:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T13:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T15:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T14:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T18:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-13T13:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T13:48:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-15T18:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T13:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-05-02T13:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T19:06:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-03T12:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T15:41:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-11T12:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T13:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T18:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-30T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T14:47:14.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2011-08-08T14:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00032070820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519206/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000142920166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519335/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AL — 00014355820146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519046/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RN — 00004799020166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259761/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL