# Registro público: TJRS — 50015498720208210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4825ff0497a2a3b2df9e84920ca551504d07ea75862946310ce51c947a04d6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T09:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T01:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T21:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-20T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-03T12:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T17:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T02:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T13:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-11T11:53:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-01-17T09:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T16:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-15T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T16:33:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-03T12:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T17:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T02:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T15:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T18:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T12:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T12:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T16:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T13:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T17:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T13:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T13:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T03:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4825ff0497a2a3b2df9e84920ca551504d07ea75862946310ce51c947a04d6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.811551336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4825ff0497a2a3b2df9e84920ca551504d07ea75862946310ce51c947a04d6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00037201620118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJRS — 50080352220218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRJ — 00005435720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00219217820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00015346720188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 01081506720178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00023382820188050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS
- [TJBA — 00825711020238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50015498720208210166 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Ivoti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4825ff0497a2a3b2df9e84920ca551504d07ea75862946310ce51c947a04d6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4825ff0497a2a3b2df9e84920ca551504d07ea75862946310ce51c947a04d6e
- **SHA-256 do comentário:** ab28235159799a04de514b0f0735a907be104d422e9939cc313bb9f702c83181