# Registro público: TJAL — 07088944920198020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54153a67aab13873f0c6768f16a2cc922f1f601e94949aed8661c8d2ea747d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra | Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T20:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T12:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-10-16T20:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-16T20:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T15:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T15:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T20:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T20:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T15:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-20T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-01T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T11:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T20:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-21T13:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-15T09:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-15T09:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-12T12:57:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-04-10T00:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-30T11:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-30T11:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T12:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-30T13:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-30T10:11:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-26T18:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-26T18:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-26T18:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-17T08:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-18T11:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T13:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-17T09:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T09:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T12:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-10T03:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-05T16:13:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-30T10:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-30T10:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T10:04:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-30T10:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)
- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-05-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:52\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191016203526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a54153a67aab13873f0c6768f16a2cc922f1f601e94949aed8661c8d2ea747d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002831420208020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 07014477320208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJTO — 50023634620138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJAL — 07175143720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital
- [TJTO — 00032960920188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 50001922220128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS