# Registro público: TRE-AM — 06003823120176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 980ace10cd8e5b72db781d8d52ff5678b5f5c4b1932088de46b93747482de8ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-23T12:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-23T14:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-23T14:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-23T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-23T18:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-24T08:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-24T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-24T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-24T17:09:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-25T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-26T08:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-27T12:21:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-27T12:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-28T13:27:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T13:32:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-08-23T14:09:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-08-23T16:11:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-08-23T18:21:18.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-08-24T09:54:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-27T19:01:06.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-08-28T09:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-30T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-30T09:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-23T15:44:52.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2017-08-23T18:21:18.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2017-08-24T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-24T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-27T19:01:06.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519338.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980ace10cd8e5b72db781d8d52ff5678b5f5c4b1932088de46b93747482de8ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:53\.373000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170823123922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 980ace10cd8e5b72db781d8d52ff5678b5f5c4b1932088de46b93747482de8ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06003823120176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 980ace10cd8e5b72db781d8d52ff5678b5f5c4b1932088de46b93747482de8ac - **SHA-256 do comentário:** cef7fca571b16de31da7e991c8f5e48d3ea9c669adff438207509b4ad8701886