# Registro público: TJSE — 00002649520128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60fa1e211ebf627564d8d0a6d3a8feae556914f8187c2b41e42026aa62ef3d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2017-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-30T13:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-22T10:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T18:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T18:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T18:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T19:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T20:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T12:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T10:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T10:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-14T06:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T11:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T11:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-28T14:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T09:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-08T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T09:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T09:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T11:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-29T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T10:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-22T11:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-17T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-27T08:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T10:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T10:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-16T18:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-16T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-13T11:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T13:25:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-08T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T10:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T11:31:38.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:58:54\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120323120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60fa1e211ebf627564d8d0a6d3a8feae556914f8187c2b41e42026aa62ef3d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00051281020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745162/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000311020248175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJDFT — 00258905420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025424820188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00032500620158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001316720218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA