# Registro público: TJGO — 00202477120128090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude - **Classe:** Desapropriação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab57052d2861af7c8aff7adacf9504efb37080ddd8ef226a1f908be7f92a633 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-08** — Documento (TPU 581) > **2023-02-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-02-28** — Documento (TPU 581) > **2023-02-28** — Petição (TPU 85) > **2012-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-02-28T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-02-28T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-03-08T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-03-11T07:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-03-11T07:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-02-28T13:52:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-03-08T14:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-03-08T14:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-03-20T03:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2023-05-15T16:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab57052d2861af7c8aff7adacf9504efb37080ddd8ef226a1f908be7f92a633.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:45\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ab57052d2861af7c8aff7adacf9504efb37080ddd8ef226a1f908be7f92a633 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00100642620008090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726982/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / Vara Judicial - [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 5ª Vara Cível - [TRF1 — 00003077820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248809/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / Vara Única de Luziânia - [TJGO — 00099976619868090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714718/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJMS — 00002866119988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187222/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 1ª Vara - [TJPB — 00007281220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465577/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 1ª Vara Mista de Ingá - [TJAP — 00038483620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000190319898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314038/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00202477120128090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ab57052d2861af7c8aff7adacf9504efb37080ddd8ef226a1f908be7f92a633 - **SHA-256 do comentário:** ede0dd35a64dc33c053e3ccf1fc672d72886461d8452f396a670bb26f210552f