# Registro público: TRF6 — 00001328120134013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Juiz de Fora
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b368ea05d9058f437ce8e0627e2b6e530c3ae5e5de6bfbec3cee3bd372ec6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T10:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-23T16:09:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-06T18:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-18T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-29T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-02T15:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-13T12:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-10-24T10:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-10-24T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-19T16:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-07T18:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T14:07:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-03-12T17:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-20T16:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T18:01:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-03-21T18:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-21T18:38:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-04-01T19:28:08.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-04-01T19:28:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-04-11T18:21:13.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-04-12T16:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T14:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T15:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-25T15:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-25T15:32:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-07-03T17:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-07-08T10:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-08T16:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T18:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T11:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-07T11:02:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-08-12T09:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T17:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T17:44:29.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2013-08-30T17:54:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-09-25T14:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-10-02T19:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-11T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T15:03:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77b368ea05d9058f437ce8e0627e2b6e530c3ae5e5de6bfbec3cee3bd372ec6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-01-24 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:36:02\.269135792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T11:48:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77b368ea05d9058f437ce8e0627e2b6e530c3ae5e5de6bfbec3cee3bd372ec6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009876720178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TRF6 — 00001296020084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188062/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [STJ — 00005674620124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00111611519974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00104282519924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301095/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50198011220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005638220038190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00048480419984047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001328120134013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77b368ea05d9058f437ce8e0627e2b6e530c3ae5e5de6bfbec3cee3bd372ec6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77b368ea05d9058f437ce8e0627e2b6e530c3ae5e5de6bfbec3cee3bd372ec6b
- **SHA-256 do comentário:** ecb1ce73183ef049facaabdf46cf6ca068f142ee1b39e9fd4b6b318db354456e