# Registro público: TRT3 — 00001686420145030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c83732c08f9c69dc4d45bdd786b214afdd2587ed868f1727aba1d0bec025812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Revelia | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c83732c08f9c69dc4d45bdd786b214afdd2587ed868f1727aba1d0bec025812.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:54\.903460236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9c83732c08f9c69dc4d45bdd786b214afdd2587ed868f1727aba1d0bec025812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001686420145030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Revelia | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c83732c08f9c69dc4d45bdd786b214afdd2587ed868f1727aba1d0bec025812 - **SHA-256 do comentário:** c6c9fdea9efb23f3c56e7b56a7f77e14de073707bfbe3b6d3ee84b20c872aa2a