# Registro público: TJPE — 00000017220228172650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68169cb9f0bec0302a9cca81e2b55052d1300f2ab2526a638058cc1f209ad857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T21:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T21:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-12T11:14:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2022-01-12T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T18:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-02-09T11:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-15T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-06-21T10:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-21T10:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-11T21:44:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-01-11T21:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T10:20:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-06-21T10:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:41:58\.431950812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68169cb9f0bec0302a9cca81e2b55052d1300f2ab2526a638058cc1f209ad857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000308420218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165729/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00002760520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJPE — 00000216120208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJAP — 00021675720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00004268320168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001231920118180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPB — 00004279120138150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 3ª Vara Mista de Guarabira