# Registro público: TRT17 — 00002053920145170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492fd7dcf933ac90dfc565a1bacb772c79b20b3e5462c0400915c97915158661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Comissionista | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T12:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-03-06T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-06T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-06T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-27T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-29T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-29T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-30T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-30T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-31T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-31T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-01T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-01T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-02T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-02T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-03T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-03T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-04T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-04T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-05T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-05T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-06T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-06T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-07T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-07T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-08T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-08T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-08T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-08T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-09T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-09T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-10T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-10T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-11T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-11T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-12T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-12T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-13T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-13T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2014-04-14T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/492fd7dcf933ac90dfc565a1bacb772c79b20b3e5462c0400915c97915158661.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2016-03-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-01-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/287`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:36\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140226122407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 492fd7dcf933ac90dfc565a1bacb772c79b20b3e5462c0400915c97915158661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14010, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005366820145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 14010, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005403920145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14010, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002373620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00001802420265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00000768020265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** 492fd7dcf933ac90dfc565a1bacb772c79b20b3e5462c0400915c97915158661
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002053920145170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Comissionista | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/492fd7dcf933ac90dfc565a1bacb772c79b20b3e5462c0400915c97915158661.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 492fd7dcf933ac90dfc565a1bacb772c79b20b3e5462c0400915c97915158661
- **SHA-256 do comentário:** 11d0397b1440eb8e1d931d98281af506f9d341173ae5e71c08cfbee3c687cb93